Serviços

Em Desenvolvimento

Informe seu show

O ECAD arrecada direitos autorais de SHOWS executados diariamente em todo o Brasil. Use o serviço “Agenda de Show On-Line SBACEM” para informar os dados do SHOW em que sua obra será executada, para que o ECAD faça a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais.

Declaração de Obras Músicais

Instruções para preenchimento da declaração de obras musicais. Clique aqui

SISRC

Programa para produtores fonográficos gerarem códigos ISRC de fonogramas

Área de Associado

Consulta WEB

Gestão coletiva

A arrecadação dos direitos autorais e conexos musicais é realizada de forma exclusiva no Brasil através do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), associação de natureza privada, sem finalidade de lucro, criada pela Lei Autoral nº 5.988 de 1973, e mantida nos termos da nova Lei Autoral nº 9.610 de 1998. O ECAD é composto pela reunião das associações brasileiras de autores e artistas musicais, que atualmente são: ABRAC, ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SADEMBRA, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC. O ECAD é gerido por uma Assembleia Geral responsável pela definição das políticas de atuação do organismo, assim como pela criação e manutenção do seu Estatuto Social e Regulamentos de Arrecadação e Distribuição. O ECAD possui um corpo executivo responsável por dar cumprimento às determinações da Assembleia Geral e pela condução das atividades diárias do organismo, como a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais e conexos, e a formulação do orçamento e balanço financeiro de cada período fiscal. Após a entrada em vigor da nova Lei 12.853/13 em dezembro de 2013, que restabeleceu a supervisão estatal e criou regras de conduta para as associações e o ECAD, a Assembleia Geral do ECAD passou a contar com a divisão de votos igualitária entre as associações em substituição ao critério econômico. Os titulares nacionais de direitos autorais e conexos são filiados às associações brasileiras para a representação, arrecadação e distribuição dos seus direitos. Em respeito a lei autoral o titular só pode se filiar a uma associação para a gestão de direitos da mesma natureza. Ao titular é vedado se filiar diretamente ao ECAD, pois este tem a natureza de uma associação de associações e somente administra o repertório musical dos titulares filiados a uma das associações que o integram. As associações por sua vez são responsáveis por alimentar o sistema comum informatizado de documentação do ECAD com os dados pessoais de seus associados e dos respectivos repertórios de obras musicais e fonogramas. As associações estrangeiras de direitos autorais e conexos são representadas no Brasil através da associação brasileira com a qual mantém acordo de representação. Em razão do seu sistema único de gestão coletiva de direitos, os custos administrativos praticados no Brasil são rateados entre o ECAD e as associações. De acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei nº 12.853/13 os custos administrativos devem ser reduzidos progressivamente para atingir, ao final de quatro anos, o patamar de 15%. Atualmente os custos administrativos são rateados da seguinte forma: Ao ECAD são destinados 15,61% de todos os valores arrecadados para cobrir gastos administrativos e operacionais com a estrutura que abrange todo o território brasileiro; Às associações são destinados 6,89% de todos os valores efetivamente distribuídos pelo ECAD aos titulares que cada uma administra para cobrir gastos com documentação, atendimento, pagamento de direitos e benefícios.

Como é feita a ARRECADAÇÃO dos direitos autorais? O Ecad calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música de acordo com os critérios do Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos próprios titulares, através de suas associações musicais. Usuários de música são pessoas físicas ou jurídicas, que utilizam música publicamente, sendo eles: Promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circo etc), cinemas e similares, emissoras de radiodifusão (rádios e televisões de sinal aberto), emissoras de televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, academias de ginástica, empresas prestadoras de serviço de espera telefônica. Continue lendo (fonte: ECAD) Clique aqui para ter acesso ao REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO

Como é feita a DISTRIBUIÇÃO dos direitos autorais? O Ecad representa somente os titulares filiados às nove associações que o compõem, não sendo responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais dos não filiados. No ato de filiação, o titular informa o repertório de todas as suas músicas à associação escolhida e esta se torna representante legal e mandatária, passando a representar o associado judicialmente e extrajudicialmente, inclusive. Consequentemente, o Ecad, por ser o Escritório Central criado pelas associações com o objetivo de arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical, torna-se representante dos titulares para este fim, representando, assim, os milhares de artistas filiados às associações. A partir do pagamento efetuado pelo usuário de música, os titulares são contemplados com os créditos provenientes das execuções musicais captadas e identificadas, que são encaminhados às suas respectivas associações. Continue lendo (Fonte: ECAD)

A Gestão Internacional dos Direitos Autorais A SBACEM é responsável pela gestão internacional dos direitos autorais de execução pública e fonomecânico do repertório musical de seus associados. Dentre as tarefas desempenhadas pela área internacional destaca-se a documentação dos titulares na base de dados internacional IPI, a manutenção dos cadastros atualizados das obras musicais que compõem seu repertório, o recebimento das remessas de direitos autorais do exterior e o processamento das respectivas planilhas detalhadas de distribuição em formato padrão CRD. Abaixo segue a relação das associações estrangeiras com as quais a SBACEM mantém acordo de representação para a cobrança e distribuição dos direitos autorais gerados no exterior: tabela dos países cobertos pela SBACEM

  • O que é a SBACEM? A SBACEM (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritoresde Música) é uma associação civil, privada, fundada em 9 de abril de 1946,criada para exercer a administração dos direitos autorais de execução pública musical de seus associados.

  • Quem pode se filiar à SBACEM? Os autores e compositores de obras musicais, além dos intérpretes, músicos, acompanhantes, editores musicais e produtores fonográficos (gravadoras).

  • Como faço para me filiar à SBACEM? É necessário preencher uma proposta de filiação, através de formulário próprio no site. Em seguida imprima uma via e assine. Por último, encaminhe a proposta de filiação para o escritório da SBACEM mais próximo de você. A sua proposta será analisada pela Diretoria da SBACEM que decidirá sobre a sua aprovação. Após a aprovação, o proponente passará a integrar o quadro de associados da SBACEM.

  • Como a SBACEM arrecada e distribui os direitos autorais no Brasil? De acordo com a Lei Autoral Brasileira (Lei n.º 9.610/98) a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical são realizadasde forma centralizada através do ECAD. A SBACEM é uma das sociedades de autores que controlam o ECAD.

  • A SBACEM arrecada os direitos autorais de execução pública musical no exterior? Sim. A SBACEM possui mais de 40 (quarenta) contratos de representação com sociedades de autores estrangeiras, o que permite arrecadar e distribuir osdireitos autorais dos seus associados em todos os continentes.

  • É necessário registrar minha música para receber direitos autorais de execução pública musical? De acordo com a lei autoral brasileira, o registro não é obrigatório. Entretanto, quem deseja registrar sua música, deve procurar a Escola Nacionalde Música ou o Escritório de Direito Autoral (EDA), órgão da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br/eda), responsável pelo registro de obras intelectuais. Este registro permite o reconhecimento da autoria, especifica os direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para os seus sucessores.

  • Como faço para receber os direitos autorais de execução pública das minhas músicas? Os associados da SBACEM devem cadastrar o seu repertório na sociedade. Em seguida o seu repertório fará parte do banco de dados do ECAD e você estará apto a receber os direitos autorais das músicas que forem captadas pelo sistema de distribuição do ECAD. A SBACEM é a responsável pelo pagamento dos direitos aos seus associados.

  • O que é direito de autor? É o conjunto de normas que protege os direitos do autor sobre suas obras intelectuais. O direito de autor é dividido em direitos morais e direitos patrimoniais.

  • O que são direitos morais? São os direitos personalíssimos do autor, como por exemplo, o direito de reivindicar a autoria da obra, e de exigir que o título da obra e o seu nome sejam mencionados sempre que a obra for utilizada. Os direitos morais não podem ser cedidos, transferidos ou renunciados.

  • O que são direitos patrimoniais? São os direitos exclusivos conferidos ao autor para autorizar o uso de suas obras por terceiros nas condições estipuladas e mediante o pagamento do valor ajustado. Os direitos patrimoniais podem ser negociados, transferidos ou cedidos para outra pessoa, desde que seja por escrito.

  • A autorização engloba todos os tipos de uso da obra intelectual? Os direitos são independentes entre si, ou seja, cada forma de utilização de obra necessita de uma autorização específica. Assim sendo, para que a obra musical seja gravada é preciso uma autorização; para que seja incluída em um filme é necessária outra autorização; e assim por diante.

  • O que é “execução pública”? Considera-se “execução pública” o uso de obras musicais, ao vivo ou através de gravação, e de obras audiovisuais (filmes, novelas, etc.), em locais de freqüência coletiva e a exibição cinematográfica. Quem dá a autorização e cobra os direitos de execução pública musical no Brasil? O ECAD. A Lei Autoral Brasileira (Lei 9.610/98) confere ao ECAD aexclusividade para autorizar e arrecadar os direitos de execução pública musical no Brasil.

  • O que é o ECAD? O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma associação privada, sem fins lucrativos, criada pela Lei 5.988 de 1973 e mantida pela Lei 9.610 de 1998. O ECAD é controlado pelas sociedades de autores, dentre as quais a SBACEM, com o objetivo de centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.

Nossos Diretores

Diretoria Nova SBACEM 2017/2020

Diretor Presidente Fernando Alberto da Silva (Fernando Magarça)
Diretor Secretário Clailton Gil Miranda dos Santos
Diretor Administrativo Financeiro Yvonete Calabri Leite

Presidentes

Presidentes da Sbacem de 1946 a 2020

Fernando Alberto da Silva (Fernando Magarça)

2017 - 2020

Denis Lobo

2007 - 2017

Raul Cocco (Raul Sampaio)

2003 - 2006

Ivo Pereira dos Santos

1991 - 2009

Francisco Xavier de Caldas

1987 - 1988

Adelino Moreira

1977 - 1986 e 1988 - 1990

Mario Rossi

1965 - 1975

Marino Pinto

1960 - 1965

Benedito Lacerda

1948 - 1957

Ary Barroso

1947 - 1948 e 1957 - 1960

Arlindo Marques

1946 - 1947

Últimas Notícias

Em Desenvolvimento

Documentário da TV Câmara aborda discussões sobre Direitos Autorais no campo da música

Categoria: Últimas Notícias

Documentário da TV Câmara aborda discussões sobre Direitos Autorais no campo da música

A arte é a carreira do artista, seu trabalho. No Brasil, há um reconhecimento disso? Então, de que formas um brasileiro é amparado para viver da arte no país? A partir dos direitos que lhe são assegurados, o artista vende seu trabalho – e esse patrimônio material é exclusivamente seu. Mas sua obra – seu patrimônio imaterial – também compõe a riqueza cultural de um pais.

Profissão do Sonho aborda essas e outras questões do mercado da música no Brasil. A partir da história de Lia Tavares, filha do compositor Clésio Ferreira, o documentário busca refletir as questões mais iniciais sobre Direitos Autorais no campo da música.

 

Spotify supera 60 milhões de assinantes

Categoria: Últimas Notícias

Spotify supera 60 milhões de assinantes
Por Agência France Press

O Spotify superou os 60 milhões de assinantes, reforçando a liderança do mercado de música via streaming, segundo dados publicados nesta segunda-feira no site da empresa.

A companhia sueca mantém um alto ritmo de crescimento, com alta de 10 milhões de assinantes pagos em cinco meses e 20 milhões em 11 meses.

O Spotify disse que conta, ao todo, com 140 milhões de usuários ativos, entre pagantes e gratuitos.

Principal concorrente da empresa, a Apple Music também avança rapidamente, mas começou a oferecer o serviço mais tarde, em junho de 2015, e continua bem atrás da gigante sueca.

No começo de junho, o presidente e CEO da Apple, Tim Cook, anunciou que seu serviço de música online tinha 27 milhões de assinantes, ante 20 milhões no começo de dezembro.

O mercado de música via streaming por assinatura atualmente se resume, basicamente, a um duelo – os demais integrantes estão longe desses dois principais.

Segundo um estudo publicado pela companhia especializada MIDiA, a francesa Deezer estava, no fim de 2016, no terceiro lugar, com 6,9 milhões de assinantes.

SBACEM recebe visitas ilustres

Categoria: Últimas Notícias

Xande e Lupinho

A SBACEM recebeu na terça-feira duas visitas ilustres: o cantor e compositor Xande de Pilares e Lupinho, filho do compositor Lupicínio Rodrigues, um dos maiores poetas da MPB.

Entre em Contato

Envie sua dúvida ou sugestão. Nossa equipe está pronta para atendê-lo

Nossos Contatos e endereços